Política de Privacidade da 78m00

1. Introdução

1.1 A 78m00 ("nós", "nossa", "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade foi elaborada com linguagem clara e acessível, sem abrir mão do rigor jurídico exigido pela legislação brasileira.

1.2 Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio do site https://78m00.cam, seus subdomínios, aplicativos associados e qualquer outro canal de interação com a 78m00, incluindo o atendimento via WhatsApp, e-mail e chat ao vivo.

1.3 Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso e com as regras específicas de cada serviço disponível na Plataforma. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece a disposição mais protetiva ao titular dos dados.

1.4 Caso você tenha dúvidas sobre qualquer aspecto desta Política, encorajamos o contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações estão na cláusula 13.

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2. Controlador dos Dados

2.1 Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 78m00 é a empresa operadora da plataforma, identificada nos Termos e Condições de Uso, com operações voltadas ao mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos de cassino online.

2.2 As decisões relativas ao tratamento de dados pessoais — incluindo finalidades, meios e duração — são tomadas pela 78m00 na qualidade de controladora, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.

2.3 Determinados parceiros tecnológicos (provedores de jogos, gateways de pagamento, fornecedores de infraestrutura) atuam como operadores de dados em nome da 78m00, processando dados estritamente conforme nossas instruções e sob cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

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3. Dados Pessoais Coletados

3.1 A 78m00 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o usuário. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

3.2 A 78m00 adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade específica. Não coletamos categorias especiais de dados (dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual) exceto quando exigido por lei ou expressamente autorizado pelo titular.

3.3 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário — como preferências de comunicação ou informações adicionais de perfil — são tratados com a mesma diligência dos demais dados coletados.

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4. Finalidades do Tratamento

4.1 Os dados pessoais coletados pela 78m00 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso aos jogos da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes exigidas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas do COAF;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, detecção de comportamentos suspeitos e conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil e de outras autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico via chat, WhatsApp e e-mail;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar medidas protetivas, conforme exigido pela regulamentação;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Segurança da Plataforma: proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços;
• Melhoria contínua dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, interface e experiência do usuário.

4.2 A 78m00 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento expresso do titular.

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5. Base Legal para o Tratamento

5.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78m00 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

5.2 Quando o tratamento for baseado no consentimento (inciso I do art. 7.º da LGPD), o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento válido.

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6. Compartilhamento de Dados

6.1 A 78m00 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros parceiros recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de usuário, saldo de sessão). Esses provedores são contratualmente obrigados a não utilizar os dados para outras finalidades;
• Gateways e processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Ministério da Fazenda), COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, serviços de segurança cibernética e antifraude, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Auditores e consultores externos: quando necessário para fins de auditoria de conformidade, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Empresas do mesmo grupo econômico: quando necessário para a prestação integrada dos serviços, sempre respeitando as finalidades originais de coleta.

6.2 Em todos os casos de compartilhamento, a 78m00 exige que os destinatários dos dados adotem medidas de segurança equivalentes às suas próprias práticas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

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7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 A 78m00 retém dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e das normas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de logs e acesso à Plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

7.2 Findo o prazo de retenção aplicável e ausente outro fundamento legal para a manutenção dos dados, a 78m00 procederá à exclusão segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais.

7.3 A solicitação de exclusão de dados pelo titular será atendida nos limites permitidos pela legislação: dados cuja retenção seja obrigatória por lei não poderão ser excluídos antes do prazo legal, sendo o titular informado sobre essa limitação.

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8. Segurança dos Dados

8.1 A 78m00 implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 78m00 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8.3 A segurança dos dados é também uma responsabilidade compartilhada. Recomendamos aos usuários que mantenham senhas fortes e únicas, ativem o 2FA e não compartilhem suas credenciais de acesso com terceiros.

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9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 A 78m00 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, layout) para personalizar a experiência. Podem ser desativados, com impacto nas funcionalidades personalizadas;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP ativada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de fraudes e acessos não autorizados, identificando padrões de comportamento anômalos.

9.2 A 78m00 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para rastrear usuários em outros sites ou construir perfis para fins comerciais externos à Plataforma.

9.3 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma e impedir o acesso a determinados serviços.

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10. Proteção de Menores de Idade

10.1 A Plataforma 78m00 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2 Caso a 78m00 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados indevidamente, procederá imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

10.3 Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que seus dependentes menores de idade criaram conta na Plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] (não clicável) para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

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11. Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos a servidores localizados fora do Brasil.

11.2 Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 78m00 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD.

11.3 Os provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pela 78m00 que operam fora do Brasil são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD e a processar os dados exclusivamente conforme nossas instruções.

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12. Como Exercer Seus Direitos

12.1 O titular de dados pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável) — canal exclusivo para solicitações de privacidade;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável).

12.2 Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, o titular deve se identificar com os dados cadastrais e, quando necessário, fornecer comprovação de identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.

12.3 São gratuitas as solicitações de acesso, correção, portabilidade e demais direitos previstos na LGPD. A 78m00 não cobra qualquer taxa pelo atendimento de solicitações de titulares de dados.

12.4 Caso o titular entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

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13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1 Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 78m00 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 78m00 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.2 O DPO da 78m00 pode ser contatado pelo e-mail [email protected] (não clicável). Todas as solicitações são respondidas no prazo legal de 15 dias úteis.

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14. Alterações nesta Política

14.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou aprimoramentos nos nossos serviços.

14.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor da nova versão. Alterações menores ou de caráter meramente formal podem ser implementadas com aviso na Plataforma.

14.3 A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão claramente indicada no topo do documento. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14.4 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

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15. Contato e Reclamações junto à ANPD

15.1 Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 78m00, entre em contato pelos canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (não clicável)
• Suporte Geral: [email protected] (não clicável)
• WhatsApp: +55 92 9 9999-0000 (apenas texto — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

15.2 O titular de dados que não obtiver resposta satisfatória da 78m00 no prazo legal tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 55-A e seguintes da LGPD. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo brasileiro.